Portaria n.º 1036/2010, de 13 de dezembro

Portaria n.º 1036/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de Oficiais NAV

Major:

MAJG NAVQ 082143-J, Carlos Mendonça Eiro Fernandes - BA6

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 29JAN08.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à direita do MAJ NAV 078761-C António José Tavares Monteiro.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.

Ministério da Defesa Nacional, 08 de Julho de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, tgen/pilav.

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