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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 104/81, de 22 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1577
TEXTO
Portaria n.º 104/81
de 22 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Energia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968, aprovar como norma definitiva o inquérito I-1577, com as alterações propostas no respectivo parecer do Conselho de Normalização e com o número e título seguintes:
NP-1731 - Veículos automóveis. Avisadores sonoros. Características acústicas e técnicas.
Ministério da Indústria e Energia, 6 de Janeiro de 1981. - O Ministro da Indústria e Energia, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.