Portaria n.º 10409, de 2 de junho

Isenta das restrições impostas à circulação dos automóveis-taxis, referidas na alínea a) do § 1.º do artigo 8.º da portaria n.º 10273, os automóveis-taxis adaptados ao funcionamento a gás pobre, os quais poderão também ser empregados em transportes extra-urbanos