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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1047-B/97
Portaria n.º 1047-B/97, de 11 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto (fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1997-1998, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior particular e cooperativo)
TEXTO
Portaria n.º 1047-B/97
de 11 de Outubro
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
Ao anexo à Portaria n.º 698-A/97, de 20 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1027/97, de 24 de Setembro, é introduzida a seguinte alteração:
«Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo - Educação Especial - 80.»
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 7 de Outubro de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.