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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 105/79, de 8 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extingue o Posto do Registo Civil da Freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis
TEXTO
Portaria n.º 105/79
de 8 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, que, nos termos do n.º 3 de artigo 13.º do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, seja extinto o Posto do Registo Civil da Freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis.
Ministério da Justiça, 12 de Fevereiro de 1979. - O Ministro da Justiça, Eduardo Henriques da Silva Correia.