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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1051/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, nomear o major-general (01448365) Carlos Alberto de Carvalho dos Reis para o cargo de representante militar nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do major-general (09886564) Luís Vasco Valença Pinto, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial general agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Julho de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
