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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1051/89, de 5 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II
TEXTO
Portaria n.º 1051/89
de 5 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja posto em circulação um inteiro postal comemorativo do Centenário do Nascimento de S. M. El-Rei D. Manuel II, com as seguintes características:
Dimensão: 105 mm x 148 mm;
Taxa: 29$00 da emissão base «Arquitectura Popular Portuguesa», com tarja fosforescente;
Preço de venda ao público: 29$00;
Tiragem: 25000 exemplares;
1.º dia de circulação: 1 de Dezembro de 1989.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 23 de Novembro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.