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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1052/94, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Pousadas Históricas de Portugal"
TEXTO
Portaria n.º 1052/94
de 30 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "Pousadas Históricas de Portugal", com as seguintes características:
Autor: Carlos Leitão.
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm.
Picotado: 12 x 12 1/2.
Impressor: INCM.
1.º dia de circulação: 7 de Novembro de 1994.
Taxas, motivos e quantidades:
45$00 - Forte de São Filipe, Setúbal - 1000000;
75$00 - Castelo de Óbidos - 500000;
100$00 - Convento dos Lóios, Évora - 500000;
140$00 - Mosteiro de Santa Marinha, Guimarães - 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 4 de Novembro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.