Portaria n.º 1055/2003 (2.ª série), de 8 de agosto

Portaria n.º 1055/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, com a redacção dada pela Lei n.º 25/2000, de 23 de Agosto, e na alínea e) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decretos-Leis n.os 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais TINF:

Coronel:

TCOR TINF Q 018023-J, Eduardo Manuel Saraiva Monteiro, DINFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TINF 016560-D, José Francisco Pereira de Sousa, verificada em 16 de Junho de 2003.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 16 de Junho de 2003.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

17 de Junho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.