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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1057/2009
Portaria n.º 1057/2009, de 16 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concessiona, pelo período de 10 anos, a Ana Maria Azougado Rosado Grosso a zona de caça turística da Faleira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Castelo (processo n.º 5322-AFN)
TEXTO
Portaria n.º 1057/2009
de 16 de Setembro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a actual redacção, ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Viana do Alentejo, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável por um período de igual duração, a Ana Maria Azougado Rosado Grosso, com o número de identificação fiscal 125480784 e sede social e endereço postal no Bairro dos Barracões, 7090-042 Alcáçovas, a zona de caça turística da Faleira (processo n.º 5322-AFN), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo, com a área de 575 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 8 de Setembro de 2009.