Portaria n.º 1061/2009, de 23 de outubro

Portaria n.º 1061/2009

Pela portaria n.º 493/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997, alterada pela portaria n.º 2195/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Estremoz (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim, com base no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria n.º 493/97, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997, alterada pela portaria n.º 2195/2001, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 2001, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Estremoz é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

José Luís Lima Amaro.

Luciano José Mendes Cardoso.

Representantes dos agricultores:

André Maria de Brito Tavares Assis e Santos.

António Emílio Álvares Santinho.

Autarca de freguesia:

Rafael Lopes Alagoinha.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

Viriato Pascoal Lopes Alves.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

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