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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1064/2014, de 19 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de COR da TCOR MED Regina Maria de Jesus Ramos Mateus
TEXTO
Portaria n.º 1064/2014
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 254.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais MED
Coronel:
TCOR MED Q-E 111742 E, Regina Maria de Jesus Ramos Mateus, CMA.
2 - A presente promoção é realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazer necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
3 - Preenche a vaga de COR MED que de acordo com o n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR se encontrava transitoriamente ocupada pelo TCOR MED 129038-L Maria Manuela Lopes Craveiro Tata o qual passa a preencher vaga no respetivo Quadro Especial deixada em aberto por esta promoção.
4 - Conta a antiguidade desde 11 de dezembro de 2014.
5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.
6 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
11 de dezembro de 2014. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício de funções, Rui Mora de Oliveira, TGEN/PILAV.
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