Portaria n.º 10701, de 8 de julho

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nas mesmas ter execução, a Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra, datada de 27 de Julho de 1929 e inserta no Diário do Govêrno n.º 218, de 17 de Setembro de 1937