Portaria n.º 1074/93, de 26 de outubro

Portaria n.º 1074/93

de 26 de Outubro

Sob proposta das comissões instaladoras do Instituto Politécnico da Guarda e da sua Escola Superior de Educação;

Tendo em vista a Portaria n.º 903/92, de 19 de Setembro;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração

O plano de estudos do curso de Comunicação e Relações Económicas ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento e regime de transição

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico da Guarda, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Educação, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 29 de Setembro de 1993.

O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.

(ver documento original)