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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1074/2002
de 22 de Agosto
Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2002, aprovado por despacho do Ministro do Equipamento Social de 29 de Junho de 2001, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Desporto», com as seguintes características:
Autor: José Luís Tinoco;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 2 de Agosto de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,28 - marcha ... 1000000
(euro) 0,28 - ginástica ... 1000000
(euro) 0,45 - basquetebol ... 1000000
(euro) 0,45 - andebol ... 1000000
(euro) 0,54 - esgrima ... 500000
(euro) 0,54 - hóquei feminino ... 500000
(euro) 1,75 - futebol ... 250000
(euro) 1,75 - golfe ... 250000
Bloco com dois selos ((euro) 1/(euro) 2) - 60000.
A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 19 de Julho de 2002.