Diário da República n.º 193/2002, Série I-B de 2002-08-22

Ratifica uma alteração ao Plano de Pormenor de Vale Tripeiro, no município de Benavente

Altera a Portaria n.º 1214-A/2000, de 27 de Dezembro [cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (SIUPI)]

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Desporto»

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Pincaros e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora e na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor. Revoga a Portaria n.º 599/2002, de 6 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Porches, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal. Revoga a Portaria n.º 667/2002, de 18 de Junho

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça associativa de São Tomé, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paderne, Penso, Alvaredo e Couso, município de Melgaço

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 548/2002, de 31 de Maio, os prédios rústicos denominados «Besteiros» e «Besteirinhos», situados na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Orca, município do Fundão

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 556/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira, e nas freguesias de Ourique e Santana do Sena, município de Ourique

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste a área de refúgio de caça AZB-3, designada «Quinta da Cerca», englobando vários prédios rústicos sitas na freguesia de Aveiras de Baixo, município da Azambuja

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Casal dos Bernardos a zona de caça associativa da freguesia de Casal dos Bernardos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casal dos Bernardos, município de Ourém

Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1378/2001, de 6 de Dezembro

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 663/2000, de 29 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Fonte Velha a zona de caça associativa dos Namorados, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Roncão a zona de caça associativa do Roncão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Comércio e Serviços da Escola Superior de Gestão de Tomar

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Reabilitação Plástica do Espectáculo da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave

Autoriza o funcionamento do curso de Direcção Musical no Conservatório Superior de Música de Gaia