Portaria n.º 1074/2010, de 15 de dezembro

Portaria n.º 1074/2010

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de Engenheiros Navais:

21887 Bráulio Manuel Rodrigues Pinto

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 05 de Fevereiro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 05 de Fevereiro de 2010, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 21286 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais João Nuno Ferreira de Carvalho, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23287 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais Duarte Manuel da Conceição Palma.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 26-11-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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