Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1077/94, de 7 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Comunitária e Preservação do Património Cultural e Ambiental, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
TEXTO
Portaria n.º 1077/94
de 7 de Dezembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre;
Tendo em vista o disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 885/93, de 16 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Vagas - 1994-1995
O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, no curso de estudos superiores especializados em Educação Comunitária e Preservação do Património Cultural e Ambiental da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre é fixado em 25.
2.º
Condições de financiamento
O funcionamento do curso a que se refere o n.º 1.º da presente portaria fica dependente da possibilidade do seu autofinanciamento, não podendo envolver, em nenhum caso, encargos para o Orçamento do Estado.
3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 14 de Novembro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.