Portaria n.º 1079/2003 (2.ª série), de 12 de agosto

Portaria n.º 1079/2003 (2.ª série). - Considerando que em 27 de Maio de 2002 cessou a comissão de serviço o licenciado Rui Manuel Guerra Bárcia Natário, técnico superior de 1.ª classe, da carreira de engenheiro, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, à data a exercer o cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Operações do Serviço Nacional de Protecção Civil;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 5, 6, e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pela Portaria n.º 559/99, de 27 de Julho, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

2.ºA criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 27 de Maio de 2002.

25 de Julho de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.