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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1083/2001 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea b), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 524/89, de 10 de Julho, nomear o primeiro-cabo RC (10121396) Bruno Miguel Lopes de Jesus para o cargo de condutor auto da Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do cabo (TFD) (156787) Domingos António Teixeira Pedro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que a praça agora nomeada assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 29 de Junho de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
4 de Junho de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.