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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1085/90, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «10.º Aniversário da Morte de Francisco Sá Carneiro»
TEXTO
Portaria n.º 1085/90
de 26 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «10.º Aniversário da Morte de Francisco Sá Carneiro», com as seguintes características:
Autor: Serviços Artísticos CTT/foto de Augusto Cid;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 7 de Novembro de 1990;
Taxas, motivos e quantidades:
32$00 - Francisco Sá Carneiro - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 10 de Outubro de 1990.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.