Portaria n.º 10855, de 27 de janeiro

Modifica as requisições de pinhais e matas de eucaliptos para abastecimento de lenhas às emprêsas concessionárias do Estado e outras de interêsse público - Considera requisitadas as matas de eucaliptos e pinheiros existentes na 4.ª zona, a que se refere o despacho ministerial desta data, nos termos e para os efeitos do disposto no decreto-lei n.º 32271