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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 109/77, de 4 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, a tabela de equivalência a aplicar na freguesia de Canha, do concelho do Montijo
TEXTO
Portaria n.º 109/77
de 4 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, aprovar, nos termos previstos no artigo 17.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 406-A/75, de 29 de Julho, a seguinte tabela de equivalência a aplicar na freguesia de Canha, do concelho do Montijo:
Tabela de equivalência
(Pontuação correspondente a 1 ha ou a 1 unidade)
Concelho do Montijo - Freguesia de Canha
Ministério da Agricultura e Pescas, 16 de Fevereiro de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.