Portaria n.º 109/2003 (2.ª série), de 22 de janeiro

Portaria n.º 109/2003 (2.ª série). - Considerando que em 17 de Janeiro de 2000 cessou funções dirigentes o licenciado Manuel Schiappa Theriaga Mendes, assistente graduado da carreira médica de saúde pública, à data vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, cargo equiparado, para todos os efeitos legais, a subdirector-geral;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Sete Rios, constante do anexo IV à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 17 de Janeiro de 2000.

2 de Janeiro de 2003. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Saúde, Adão José Fonseca Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.