Portaria n.º 109/2010, de 11 de fevereiro

Portaria n.º 109/2010

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, o primeiro-tenente da classe de Fuzileiros:

21393 António Paulo da Costa Frescata

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Outubro de 2009, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 23 de Fevereiro de 2006, resultante da promoção ao posto imediato do 20285 capitão-tenente da classe de Marinha Joaquim Almeida Gabriel, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21592 capitão-tenente da classe de Fuzileiros Eduardo Manuel Fernandes Vaqueiro.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 01-02-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

202887468