Portaria n.º 109/2013, de 18 de fevereiro

Portaria n.º 109/2013

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do Artigo 160.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais PILAV

TGEN PILAV Q-e 013957-C Victor Manuel Lourenço Morato - VCEMFA.

Conta esta situação desde 28 de dezembro de 2012.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

25 de janeiro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, general.

206748802