Portaria n.º 109/2019, de 30 de janeiro

Portaria n.º 109/2019

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.os 95/85, de 3 de abril, e 62/90, de 20 de fevereiro, atendendo ao disposto nas Portarias n.os 496/2013, de 24 de julho, e 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1 - Nomear o 04635787 Sargento-chefe de Artilharia José António Malveiro da Glória para o cargo «121.200.018 - Arquivista/Amanuense SA3», na Missão Militar junto da NATO e EU (MILREP), em Bruxelas, Bélgica em substituição do 16774186 Sargento-chefe de Serviço Geral Carlos Manuel Mirrado Claudino, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 21 de dezembro de 2018.

10 de janeiro de 2019. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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