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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1090/94
de 7 de Dezembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança;
Tendo em vista o disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 920/91, de 4 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte:
1.º
Vagas - 1994-1995
O número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1994-1995, no curso de estudos superiores especializados em Contabilidade e Administração de Empresas da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança é fixado em 30.
2.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ministério da Educação.
Assinada em 14 de Novembro de 1994.
Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.