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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1095/93, de 29 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
TEXTO
Portaria n.º 1095/93
de 29 de Outubro
Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, nos termos do § 1.º do artigo 158.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 433/72, de 3 de Novembro, que o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo seja aumentado de cinco lugares de secretários de 3.ª classe.
Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Assinada em 14 de Outubro de 1993.
Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.