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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1097/89
de 23 de Dezembro
Considerando a necessidade de prosseguir a reestruturação do sistema de administração dos recursos materiais e financeiros do Exército;
Atendendo ao disposto nos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 524/77, de 21 de Dezembro, e no n.º 2.º da Portaria n.º 563/86, de 1 de Outubro:
Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, que sejam criadas no Depósito Geral de Fardamento e Calçado as Secções de Pessoal, Logística e Financeira, previstas na Portaria n.º 563/86, de 1 de Outubro, as quais entrarão em funcionamento em 1 de Janeiro de 1990, considerando-se extinto, a partir desta data, o respectivo conselho administrativo.
Ministério da Defesa Nacional.
Assinada em 6 de Dezembro de 1989.
O Ministro da Defesa Nacional, Eurico Silva Teixeira de Melo.