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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 11/94, de 5 de janeiro
Revogado
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aprova o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima
TEXTO
Portaria n.º 11/94
de 5 de Janeiro
Pelo Decreto-Lei n.º 321/93, de 21 de Setembro, foi aprovada a estrutura orgânica do Instituto Português de Investigação Marítima.
Assim, nos termos do artigo 21.º do referido decreto-lei:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Mar, que seja aprovado o quadro do pessoal constante dos mapas I e II anexos ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.
Ministérios das Finanças e do Mar.
Assinada em 6 de Dezembro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Mar, João Prates Bebiano, Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.
MAPA I
Quadro de pessoal
MAPA II
Categorias a extinguir nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 14, de 28 de Maio