Portaria n.º 11/2015, de 7 de janeiro

Portaria n.º 11/2015

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 5453-A/2014, de 17 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais TODCI

Tenente-Coronel:

MAJ TODCI ADCN-E 059782-B Luís Manuel Pinto de Almeida da Rocha - DGPDN

MAJ TODCI Q-E 043528-H Jacinto Marques Pires - GAAN

2 - O primeiro oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo, ao abrigo do n.º 5 do artigo 165.º do EMFAR, ocupa transitoriamente a vaga de COR TODCI, que foi deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do COR TODCI 042145-G Alberto Jorge Pereira O'Neill Pedrosa, verificada em 22 de dezembro de 2014.

3 - Contam a antiguidade desde 22 de dezembro de 2014.

4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 10 do artigo 39.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.

5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

22 de dezembro de 2014. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

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