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Ato Original
Portaria n.º 1104/2003 (2.ª série). - Por portaria do CEME de 4 de Julho de 2003, em regime de substituição, foi graduado no posto de coronel, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, o seguinte militar:
TCOR ADMIL 00186677, Rui Caseiro Viana.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 20 de Julho de 2003, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 175.º do EMFAR.
6 de Agosto de 2003. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.