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Diário da República n.º 192/2003, Série II de 2003-08-21
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Diário da República n.º 192/2003, Série II de 2003-08-21
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Despacho Conjunto n.º 801/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 802/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Despacho n.º 16279/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Despacho Conjunto n.º 803/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública
Aviso (extracto) n.º 8875/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8876/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8877/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8878/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 8879/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Rectificação n.º 1589/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 8880/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros
Despacho n.º 16280/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Aviso n.º 8881/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Despacho Conjunto n.º 804/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Despacho (extracto) n.º 16281/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Despacho (extracto) n.º 16282/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
Despacho n.º 16283/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
Portaria n.º 1104/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Portaria n.º 1105/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
Portaria n.º 1106/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria n.º 1107/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria n.º 1108/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria n.º 1109/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Portaria n.º 1110/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
Despacho n.º 16284/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Não Permanente
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