Despacho Conjunto n.º 802/2003, de 21 de agosto

Despacho conjunto n.º 802/2003. - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º e a alínea a) do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro, no artigo 3.º e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, determinamos que o inspector de finanças-chefe do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, a exercer o cargo de director-adjunto do Departamento Geral de Administração do quadro de pessoal dirigente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Renato Felisberto Pinho Marques cesse o exercício do referido cargo e seja nomeado director do Departamento Geral de Administração, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003, indo ocupar o lugar vago pela cessação de funções do embaixador Manuel dos Santos Moreira de Andrade, conforme despacho conjunto desta data.

O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções, conforme curriculum vitae em anexo.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, reconhecemos o interesse público das funções a exercer pelo licenciado Renato Felisberto Pinho Marques.

30 de Julho de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

Curriculum vitae

I - Dados biográficos:

Nome: Renato Felisberto Pinho Marques;

Data de Nascimento: 29 de Março de 1958;

Nacionalidade: portuguesa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia de Lisboa;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus - Universidade Católica.

III - Formação profissional complementar:

Curso de pós-licenciatura em Métodos de Previsão do Centro de Estudos de Matemática Aplicada do Instituto Superior de Economia (CEMAPRE-ISE);

Frequência de diversas acções de formação profissional em matéria de gestão, direcção e controlo financeiro destinadas a quadros superiores e dirigentes (Inspecção-Geral de Finanças, Instituto Nacional de Administração, Instituto de Formação Bancária, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas).

IV - Percurso profissional:

De Maio de 1978 a Outubro de 1987 - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (GEP/MIE);

De Outubro de 1987 a Julho de 1996 - Inspecção-Geral de Finanças - funções inspectivas, área do controlo da gestão pública;

De Julho de 1996 a Fevereiro de 2003 - Inspecção-Geral de Finanças - funções dirigentes (inspector de finanças-chefe), área do controlo da gestão pública;

De Março de 2003 a Julho de 2003 - director-adjunto (equiparado a subdirector-geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

V - Actividade profissional desenvolvida:

V.1 - Como técnico superior do GEP/MIE:

Colaboração no estudo "O sistema industrial em Portugal: desenvolvimento, reestruturação e política industrial" (OCDE, 1985);

Elaboração de diversos estudos prospectivos sobre a economia industrial portuguesa (1985-1986);

Representante do GEP/MIE na comissão executiva de elaboração do Plano Mineiro Nacional (1986);

Participação no projecto de adaptação do modelo canadiano "Explor" à economia portuguesa (1986-1987);

Responsável pela elaboração de um modelo previsional do consumo de cerveja para a UNICER, E. P. (1987).

V.2 - No âmbito da Inspecção-Geral de Finanças:

V.2.1 - Enquanto inspector (1987-1996):

Realização de auditorias, avaliações económico-financeiras e pareceres a contas a organismos da Administração Pública;

Realização de inspecções de controlo da aplicação de fundos comunitários (Feoga - Garantia e fundos estruturais);

Realização de auditorias a programas operacionais integrados nos quadros comunitários de apoio (QCA) e colaboração na definição e configuração dos respectivos sistemas de controlo/fiscalização.

V.2.2 - Enquanto inspector-chefe:

Coordenação dos processos de certificação de contas de 1997 e 1998 do Feoga-Garantia (INGA);

Coordenação e orientação técnica de trabalhos de índole similar aos referenciados em V.2.1;

Participação em reuniões de trabalho na Comissão Europeia relacionadas com a certificação de contas do Feoga-Garantia;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Euro do Ministério das Finanças;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Técnica para o Sector Público da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

Realização de diversas acções de formação dirigidas a técnicos superiores da Administração Pública com funções de controlo e inspecção.

V.3 - Como director-adjunto do DGA (MNECP) - responsável pela gestão financeira e patrimonial da Secretaria-Geral do MNECP.