Rectificação n.º 1589/2003, de 21 de agosto

Rectificação n.º 1589/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 2003, a pp. 11 525 e 11 526, o aviso (extracto) n.º 8233/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê:

"1.12 - Extensão do procedimento [...]

1.14 - Apreciação e sancionamento"

deve ler-se:

"1.12 - Extensão do procedimento [...]

1.13 - Emissão de ordens de serviços e de despachos para os processos inspectivos previamente programados pelos serviços para execução da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária II;

1.14 - Apreciação e sancionamento"

e onde se lê:

"5.1 - Gestão e coordenação [...]

5.3 - Assinatura de toda a correspondência"

deve ler-se:

"5.1 - Gestão e coordenação [...]

5.2 - Autorização da dispensa de notificação prévia do procedimento de inspecção, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 50.º do RCPIT;

5.3 - Assinatura de toda a correspondência".

8 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Joana Santos.