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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1105/93
de 2 de Novembro
O Decreto-Lei n.º 345/93, de 1 de Outubro, que aprovou a estrutura orgânica da Direcção-Geral da Saúde, remete para portaria conjunta a aprovação do respectivo quadro de pessoal.
Nestes termos:
Ao abrigo do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 345/93, de 1 de Outubro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que seja aprovado o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde constante do mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e da Saúde.
Assinada em 4 de Outubro de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.
ANEXO
Quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde