Diário da República n.º 256/1993, Série I-B de 1993-11-02

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Maia

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Vale de Cambra

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Arouca

Adita no anexo da Portaria n.º 601/91, de 4 de Julho, vários concelhos à Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior

Actualiza as tarifas a aplicar pela prestação de serviços referentes às descargas, recepção e tratamento dos efluentes industriais e tratamento das lamas oleosas e resíduos sólidos de natureza industrial recebidos em local próprio

Lança em circulação, cumulativamente com os que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «UPAEP - Espécies em Vias de Extinção»

Lança em circulação uma emissão de quatro inteiros-postais relativos a várias comemorações

Cooptação para juiz do Tribunal Constitucional do juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca