Portaria n.º 1110-D/89, de 28 de dezembro

Portaria n.º 1110-D/89

de 28 de Dezembro

Considerando que a conservação, a exploração e o desenvolvimento das estruturas aeroportuárias nacionais representam avultados encargos, que deverão ser suportados por quem delas se utiliza;

Considerando a necessidade de criar meios de autofinanciamento para investimentos a realizar com o objectivo de melhorar a qualidade e a segurança dos serviços prestados;

Considerando que é necessária a prática de uma política de preços realista que reflicta os custos dos serviços a que respeitam, prestados pelos aeroportos aos seus utentes, não fazendo recair nos cidadãos em geral, que deles não retiram senão benefícios indirectos, o ónus dos défices de exploração;

Considerando, por outro lado, que na fixação das taxas a suportar pelas empresas de transporte aéreo foi, como habitualmente, ouvida a IATA;

Considerando, finalmente, que as taxas aeroportuárias devem ser anualmente actualizadas, tendo em consideração a evolução dos custos:

Ao abrigo do disposto nos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 211/76, de 22 de Março, e 2.º do Decreto n.º 235/76, de 3 de Abril:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, o seguinte:

1.º A tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro a partir de 1 de Abril de 1990 é a discriminada nos n.os 2.º a 6.º, às quais acrescerá o IVA, nos termos da legislação em vigor.

2.º Taxas de tráfego. - As taxas de tráfego a que se referem os artigos 9.º a 12.º do Decreto n.º 235/76 são as seguintes:

1) Taxa de aterragem/descolagem ... 946$00

2) Taxa de estacionamento:

Nas áreas de tráfego ... 144$00

Nas áreas de manutenção e outras ... 106$00

Acréscimo a que se refere o n.º 6 do artigo 10.º do referido decreto ... 4294$00

3) Taxa de abrigo ... 294$00

4) Taxa de passageiros:

Em viagem interna ... 373$00

Em viagem territorial/internacional ... 993$00

3.º Taxas de utilização:

1) Taxa de serviços e de equipamento - o factor K, previsto no n.º 2 do artigo 14.º e no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 235/76, é de 1,5;

2) Taxa de artigos de consumo - a estabelecida no n.º 2 do artigo 16.º do referido decreto.

4.º Taxas de exploração. - As taxas de exploração a que se referem os artigos 18.º a 21.º do Decreto n.º 235/76 são as seguintes:

1) Taxa de assistência a aeronaves ... 4428$00

2) Taxa de reabastecimento de combustível ... 46$00

3) Taxa de aprovisionamento de aeronaves:

Que não inclua refeições ... 997$00

Que inclua refeições ... 1994$00

5.º Taxas de ocupação. - As taxas de ocupação a que se referem os artigos 22.º a 31.º do Decreto n.º 235/76 são as seguintes:

1) Taxas de estacionamento de viaturas em parques:

a) Primeira hora:

Lisboa:

Parques P1 e P3 ... 118$00

Parque P2 ... 88$00

Parques P4 e P5 ... 43$00

Porto e Faro:

Parque P1 ... 67$00

b) Por cada hora ou fracção a mais, até 24 horas:

Lisboa:

Parques P1 e P3 ... 88$00

Parque P2 ... 67$00

Parques P4 e P5 ... 23$00

Porto e Faro:

Parque P1 ... 37$00

c) Por cada dia ou fracção além das primeiras 24 horas:

Lisboa:

Parques P1 e P3 ... 2137$00

Parque P2 ... 1629$00

Parques P4 e P5 ... 565$00

Porto e Faro:

Parque P1 ... 917$00

d) Avença mensal:

Lisboa:

Parques P4 e P5 ... 2045$00

Porto e Faro:

Parque P1 ... 4089$00

e) Avença semestral:

Lisboa:

Parques P4 e P5 ... 5672$00

Porto e Faro:

Parque P1 ... 12128$00

2) Taxas de áreas privativas:

a) Em áreas pavimentadas:

Lisboa ... 46$00

Porto e Faro ... 46$00

b) Em áreas não pavimentadas:

Lisboa ... 24$00

Porto e Faro ... 19$00

3) Taxas de implantação de edificações ... 24$00

4) Taxas de implantação de instalações ... 19$00

5) Taxas de ocupação ou utilização de edifícios ou instalações:

a) Nas aerogares (a que se refere o artigo 28.º do Decreto n.º 235/76):

No que respeita ao n.º 1:

Lisboa ... 2530$00/m2

Porto e Faro ... 1894$00/m2

No que respeita ao n.º 2:

Lisboa ... 6237$00/m2

Porto e Faro ... 2530$00/m2

No que respeita ao n.º 3:

Lisboa ... 4915$00/m2

Porto e Faro ... 3685$00/m2

No que respeita ao n.º 4:

Lisboa ... 6122$00/m2

Porto e Faro ... 4300$00/m2

No que respeita ao n.º 5:

Lisboa (com a taxa mínima de 24568$00) ... 12284$00/m2

Porto e Faro (com a taxa mínima de 18422$00) ... 9211$00/m2

b) Nos hangares (a que se refere o artigo 29.º do Decreto n.º 235/76):

No que respeita ao n.º 1:

Lisboa ... 629$00/m2

Porto e Faro ... 510$00/m2

No que respeita ao n.º 2:

Lisboa ... 1260$00/m2

Porto e Faro ... 1009$00/m2

No que respeita ao n.º 3:

Lisboa ... 1848$00/m2

Porto e Faro ... 1478$00/m2

c) Noutros edifícios (a que se refere o artigo 30.º do Decreto n.º 235/76):

No que respeita ao n.º 1:

Lisboa ... 629$00/m2

Porto e Faro ... 510$00/m2

No que respeita ao n.º 2:

Lisboa ... 1224$00/m2

Porto e Faro ... 982$00/m2

No que respeita ao n.º 3:

Lisboa (com a taxa mínima de 19646$00) ... 9823$00/m3

Porto e Faro (com a taxa mínima de 12300$00) ... 6150$00/m3

6.º Taxas diversas. - As taxas diversas a que se referem os artigos 32.º a 35.º do Decreto n.º 235/76 são as seguintes:

1) Taxas de reclamos e letreiros:

a) Nas aerogares:

Lisboa ... 3506$00/m2

Lisboa ... 8755$00/m3

Porto e Faro ... 2639$00/m2

Porto e Faro ... 7173$00/m3

b) Noutros edifícios:

Lisboa ... 2646$00/m2

Lisboa ... 7173$00/m3

Porto e Faro ... 1756$00/m2

Porto e Faro ... 4794$00/m3

c) No exterior:

Lisboa ... 1756$00/m2

Lisboa ... 4794$00/m3

Porto e Faro ... 1599$00/m2

Porto e Faro ... 2395$00/m3

2) Taxa de depósito de bagagem ... 124$00

3) Taxas de acesso a áreas reservadas:

a) Acesso a varandas e terraços ... 73$00

b) Acesso a salas e outras dependências ... 86$00

4) Taxa de filmagem (pela utilização de locais das aerogares ou áreas exteriores dos aeroportos para feitos de filmagens por entidades privadas com fins comerciais, por hora ou fracção):

a) Nas aerogares ... 2391$00

b) No exterior ... 1989$00

5) Taxa de recepção (pela utilização de balcões nas novas aerogares para recepção de reuniões de congressos, por hora ou fracção e por balcão) ... 1989$00

6) Taxa de salas de reuniões (pela utilização da sala de reuniões, por hora ou fracção), em Lisboa ... 1989$00

Nota. - A lotação da sala do aeroporto de Lisboa é de 20 lugares. Nesta taxa não estão incluídos quaisquer serviços de apoio, tais como serviços de projecção ou de apoio de contínuos, que serão cobrados à parte.

7) Taxa de limpeza e recolha de lixo (pelo exercício da actividade de recolha de lixo na área da jurisdição dos aeroportos):

Todos os aeroportos - 10% da receita bruta que esta actividade proporcionar à entidade que a explore.

7.º Fica revogada a Portaria n.º 34/89, de 19 de Janeiro.

8.º A presente portaria entra em vigor no dia 1 de Abril de 1990.

Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo.

Assinada em 28 de Dezembro de 1989.

Pelo Ministro das Finanças, Rui Carlos Alvarez Carp, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins. - O Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.