Diário da República n.º 297/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-12-28

Altera o valor da taxa nacional de radiodifusão

Altera o valor da taxa de utilização anual do serviço público de televisão

Estabelece novos preços dos combustíveis gasosos

Estabelece novas taxas de portagem das auto-estradas

Estabelece a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos de Lisboa, do Porto e de Faro

Estabelece a tabela de taxas aeroportuárias a aplicar nos aeroportos de Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores

Altera as tarifas a cobrar pelos CTT

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 925-M/87, de 4 de Dezembro

Fixa os preços dos títulos de transporte nas regiões de Lisboa e do Porto

Fixa os preços dos títulos de transporte constantes dos n.os 1 e 2 da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 415-A/86, de 17 de Dezembro, à excepção dos das regiões de Lisboa e do Porto

Procede à revisão do sistema tarifário praticado pela EPAL - Empresa Pública das Águas Livres

Altera a redacção dos artigos 9.º, 13.º, 14.º, 16.º e 19.º do anexo à Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines

Altera as taxas constantes dos artigos 15.º, 18.º e 53.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto

Altera a redacção dos artigos 57.º, 62.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto

Altera as portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril

Altera os artigos 26.º, 30.º, 32.º, 34.º, 35.º e 47.º do Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, aprovado pelo Decreto n.º 24831, de 31 de Dezembro de 1934

Estabelece as taxas correspondentes aos portes da carta ordinária e do bilhete-postal

Estabelece as taxas dos serviços internacionais de telecomunicações

Estabelece novas preços de serviços públicos de transporte

Estabelece os preços máximos de venda ao público, por quilograma, do pão de trigo fabricado com farinha dos tipos 75, 95 e 115

Estabelece novos preços de farinhas de trigo e sêmola