Portaria n.º 112/2008, de 12 de fevereiro

Portaria n.º 112/2008

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais PILAV

TGEN PILAV RES-QPfe 000229-B Eduardo Eugénio Silvestre dos Santos - MOB

Conta esta situação desde 31DEZ2007

Transita para o ARQC desde a mesma data

31 de Dezembro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.