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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 1123/97
de 6 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Cartografia Portuguesa», com as seguintes características:
Autor: Vítor Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 9 de Outubro de 1997; Taxas, motivos e quantidades:
49$00 - carta do atlas de Lopo Homem-Rei-Réis, 1519 - 1000000;
80$00 - carta do atlas de João Freire, 1546 - 500000;
100$00 - planisfério de Diogo Ribeiro, 1529 - 500000;
140$00 - autor anónimo, c. 1630 - 500000;
Bloco contendo uma série - 80000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 16 de Outubro de 1997.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.