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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1143/94, de 22 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Natal"
TEXTO
Portaria n.º 1143/94
de 22 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Natal", com as seguintes características:
Autor - José Luís Tinoco;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 8 de Dezembro de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
Bloco contendo um selo de 150$00 - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 29 de Novembro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.