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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1144/94, de 22 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "350 Anos da Batalha do Montijo"
TEXTO
Portaria n.º 1144/94
de 22 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "350 Anos da Batalha do Montijo", com as seguintes características:
Autor - Luiz Duran/Carlos Leitão/Luís F. Oliveira;
Dimensão - 30,6 mm x 40 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 1 de Dezembro de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
Esta emissão consta apenas de um bloco filatélico, contendo um selo de 150$00 - 80000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 29 de Novembro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.