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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1145/94, de 22 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "550 Anos do Estabelecimento dos Primeiros Contactos de Portugal com o Senegal"
TEXTO
Portaria n.º 1145/94
de 22 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema "550 Anos do Estabelecimento dos Primeiros Contactos de Portugal com o Senegal", com as seguintes características:
Autor - Luiz Duran/Carlos Alberto Pinto;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 17 de Novembro de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
140$00 - alegoria ao primeiro contacto entre Portugueses e Senegaleses - 500000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 29 de Novembro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.