Portaria n.º 1147/2009, de 2 de novembro

Portaria n.º 1147/2009

Pela portaria n.º 454/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Santa Marta de Penaguião (CCM).

Verificou-se, entretanto, uma alteração na composição do referido Conselho, pelo que importa alterar a portaria de constituição do CCM no mesmo sentido.

Assim:

Com base no artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

Artigo único

O n.º 1.º da portaria n.º 454/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 9 de Abril de 2003, passa a ter a seguinte redacção:

«1.º O Conselho Cinegético Municipal de Santa Marta de Penaguião é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Benjamim Manuel Lopes Soares.

José Miguel Baptista Oliveira.

Representantes dos agricultores:

António Manuel Sousa Pinto.

Manuel Augusto Catarino.

Autarca de freguesia:

Gustavo Macedo da Fonseca.

Representante da Autoridade Florestal Nacional:

António José Pereira Baptista.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Levi Manuel Gonçalves Roçadas Pires.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade:

José Manuel do Nascimento.»

15 de Outubro de 2009. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Ascenso Luís Seixas Simões, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

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