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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 1150/82, de 14 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva da «Etnografia Regional da Madeira - O Brinco»
TEXTO
Portaria n.º 1150/82
de 14 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva da «Etnografia Regional da Madeira - O Brinco», com as seguintes características:
Autor: Th. de Mello (TOM);
Dimensões: 34,5 mm x 30 mm;
Picotado: 13 1/2 x 13 1/2;
1.º dia de circulação: 15 de Dezembro de 1982;
Taxas, motivos e quantidades:
27$00 - O Brinco, tocador - 600000;
33$50 - O Brinco, bailinho - 600000.
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, 29 de Novembro de 1982. - O Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, José da Silva Domingos.