Portaria n.º 1150/2001 (2.ª série), de 6 de julho

Portaria n.º 1150/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que em 27 de Setembro de 1998 cessou a comissão de serviço do licenciado Jorge Alberto Coutinho Mota Prego de Faria, à data chefe de divisão da Sub-Região do Cávado e Ave:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

1.º É criado, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, constante do anexo V à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 27 de Dezembro de 1998.

6 de Junho de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.