Portaria n.º 1157/2007, de 20 de dezembro

Portaria n.º 1157/2007

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto lei número 265/93 de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de Tenente-Coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o Major de Infantaria (1870010) - Pedro Ribeiro Duarte (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 116.º e 204.º do mencionado Estatuto, a contar de 2 de Janeiro de 2006, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do número 1 do artigo 125.º do EMGNR, em consequência de vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de reserva do Coronel de Infantaria (1730260) - José Manuel Gonçalves Ferreira Leite.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do Tenente-Coronel de Infantaria (1866281) Alfredo João de Oliveira Gonçalves.

5 de Novembro de 2007. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.