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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 571 resultados
Transferência das assistentes administrativas especialistas Anabela Azevedo Brás da Silva e Maria Filomena do Carmo Tavares Dias para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República
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Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2007 ao Castelo da Maia Ginásio Clube para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo podem usufruir dos benefícios fiscais
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Despacho conjunto que descongela a título excepcional 701 admissões no Ministério da Educação
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Renovação de licença especial - Maria do Céu de Oliveira Rosa de Almeida Chantre
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Renovação de licença especial de Maria Teresa Leitão Catalão Mousinho
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Renovação de licença especial a Violeta Maria Couto do Rosário Santos
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Renovação de licença especial - Fátima Filomena Rosário dos Remédios
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Renovação de licença especial - Maria Fernanda Baptista da Costa Reisinho
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Processos Criminais da Direcção de Finanças do Porto, da licenciada Maria Clara Ferreira Fernandes
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão da Inspecção Tributária IV da Direcção de Finanças do Porto, do licenciado Alfredo Remígio Oliveira Paiva
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de Divisão de Apoio Técnico e Informático da Direcção de Finanças do Porto, de Abel Fernandes Lima
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Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe de Divisão da Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos da Direcção de Finanças do Porto, de Rui Óscar Lopes Navarro
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Requisição da assistente administrativa Maria de Lurdes Domingos Quintas
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Autorizada a licença se vencimento por 90 dias à técnica superior de 1ª classe Selma Zelinda Vedor Fernandes
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Processamento e pagamento das prestações previstas no Decreto-Lei n.º 160/2004, de 2 de Julho - Prestação de serviço militar de antigos combatentes - Caixa Geral de Aposentações
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Constituição de servidão radioeléctrica e de outras restrições de utilidade pública
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Regime remuneratório dos membros do conselho directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
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Despacho que excepciona o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., da aplicação das regras relativas às despesas plurianuais relativamente à contratação que visa a escolha do banco de apoio para a prestação de serviços financeiros associados aos terminais de pagamento automático (TPA)
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